Caso não seja possível a recuperação, o cenário passa pela liquidação dos ativos da empresa. O administrador de insolvência procederá à venda dos bens e ao pagamento aos credores, seguindo a ordem estabelecida pelo CIRE.
A interseção entre as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) e a indústria da construção civil tem se tornado cada vez mais relevante e important para aquelas construtoras e incorporadoras que desejam acompanhar as tendências do mercado.
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Ora, muitas vezes, encontram-se a decorrer penhoras de salários e de bens e outras diligências executivas contra os devedores. Efetivamente, a insolvência suspende todas as penhoras bem como quaisquer outras diligências executivas que ocorram ou venham a ocorrer.
Em suma, a falência é dividida em three fases: declaratória, que é quando é realizada a petição inicial, até a declaração da falência, a realização de ativos que é o processo de levantamento dos bens do falido e pagamento das dívidas.
Finda a exploreão do plano de insolvência em assembleia de credores, o juiz pode determinar que a votação tenha lugar por escrito no prazo de 10 dias. Note-se que nesta votação apenas podem participar os titulares de créditos com direito de voto presentes ou representados na assembleia.
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Pré existindo uma execução judicial desses títulos, aos credores incorrerá a obrigação de desistir das ações de execução ou cumprimento de sentença fronte ao devedor.
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Apoio jurídico no reconhecimento e execução de decisões judiciais em processos de insolvência estrangeiros
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A sua declaração requer ação judicial específica, com a necessidade de aidência de um advogado. Se a ação for proposta pelo credor, este deve apresentar o pedido com o título executivo correspondente.
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